A Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção de Campinas/SP, por meio da Comissão de Direito Processual Penal realizará no próximo dia 18 de abril, às 19 horas, na Casa da Advocacia de Campinas, na cidade campineira (SP), o evento “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal”.
O objetivo é debater o projeto de lei PL 2.253/2022, que foi aprovado pelo Senado, e agora aguarda a aprovação ou o veto do presidente, que restringe o direito dos apenados a saída temporária.
O evento contará com a participação de 3 palestrantes: Luciana Netto Rigoni, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juíza Coordenadora do DEECRIM 4ª RAJ; Alexandre Daruge, promotor de Justiça e coordenador da Promotoria de Justiça em Campinas; e Douglas Schauerhuber Nunes, defensor público e 2º coordenador auxiliar da Regional Campinas.
Na ocasião, os juristas irão explicar e discutir o contexto histórico da criação das saídas temporárias e os reflexos da decisão na execução criminal, já que a saídas temporárias e a decisão de vetar elas infligem na ressocialização dos apenados a sociedade brasileira.
O evento é aberto a participação de toda sociedade e contará com o patrocínio da empresa Teatro Sustentável e da Óticas Ispira, que ofereceram um coffee break a todos os presentes.
Serviço:
Evento: “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal”
Data: 18/04/24
Horário: 19 horas
Local: Casa da Advocacia de Campinas
Endereço: Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 Jardim Santana, Campinas, SP
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/extincao-das-saidas-temporariase-seus-reflexos-na-execucao-criminal/2373958#event-location
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