Segundo o Ministério da Infraestrutura, o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) tem como objetivo principal “unificar, reduzir e simplificar dados sobre cadastros, registros, licenças e outras informações de identificação”.
Parte do “Projeto 3I – Rede Brasil Inteligente”, o DT-e não é apenas mais uma das muitas exigências do governo brasileiro. Na verdade, por trás dele está uma poderosa plataforma tecnológica que promete simplificar a rotina de quem lida com transporte de carga.
Mas será que é isso mesmo?
Quando anunciado o ano passado, o DT-e causou euforia no mercado logístico. A possibilidade de unificar documentos e as informações administrativas exigidas durante o transporte de carga (não importa o modal) era boa demais para ser verdade.
Quem lida com transporte sabe que, quando se pára em um posto de fiscalização, pode-se esquecer de tudo e apenas esperar. O próprio Governo Federal já fez um levantamento: é uma média de seis horas parado para verificar todos os documentos.
Transparência, seguranças e agilidade nas operações. É tudo isso que se espera com o DT-e. Isso sem dizer da economia na emissão e impressão.
Quem está no dia a dia já faz no automático, mas sabe como é complicado cuidar de tantas siglas difíceis como CT-e, CIOT, RNTRC, DACTE, DANFE e DAMDFE, entre outras. Na verdade, as informações hoje podem estar espalhadas em até 90 documentos que são exigidos por diversas autoridades federais!
Segundo o governo, as operações que exigem MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) também vão exigir o DT-e. Mas algumas exceções serão definidas. Então não dá para garantir que todo mundo vai sorrir no final. E é justamente essa indefinição que deixa quem faz parte do setor preocupado.
A geração do DT-e será uma responsabilidade do embarcador ou do proprietário da carga. Mas também poderá ser emitido pelo caminhoneiro autônomo, contratante do serviço ou transportador.
Aí vem um entrave: para a emissão vai ser preciso usar um sistema, que ainda está em desenvolvimento, e que deverá ser integrado com o InfraBR, aplicativo do Governo Federal. Bom, será que todos terão condições de ter acesso às tecnologias necessárias para isso? Principalmente quem é pequeno? Dinheiro e capacitação serão necessários, no melhor estilo ‘correr atrás da bola’.
E, como não existe almoço grátis, a emissão será cobrada. O valor não foi definido e, segundo o Ministério da Infraestrutura, será baixo comparado ao benefício de se precisar apenas um documento para transportar a carga.
Os caminhões terão que ter um chip instalado, permitindo que o caminhão apenas passe pelo posto de fiscalização sem precisar parar. Mas não se sabe quem pagará a conta desse benefício.
Ainda em fase de testes, a expectativa é de que a partir de 2022 se tenha novidades sobre quando começará a implantação de fato. O que já tem certeza é a multa para quem não emitir o DT-e: de R$ 550 até R$ 1 milhão. O valor será definido pelo modal de transporte e o valor do frete.
A desburocratização dos processos que envolvem a logística brasileira, sem dúvidas, precisam ser levados a sério e colocados em prática o quanto antes. A grande questão é aguardar a definição dos próximos passos da DT-e e refletir o custo dessa novidade!
* Artigo escrito por Jarlon Nogueira, CEO da AgregaLog – transportadora digital que oferece soluções inovadoras de logística de transporte para a indústria. Mais informações no site
